30/08/2013 13:32 30/08/2013 13:32

Tribunal de Justiça lança sistema de acompanhamento de penas

Extraído de: TJ/PI - 7 meses atrás

Foi realizada hoje, dia 30 de agosto, às 11 horas, na Sala das Audiências da 2ª Vara Criminal de Teresina, no prédio do Fórum Cível e Criminal Desembargador Joaquim Sousa Neto, a solenidade de instalação do Sistema de Acompanhamento de Penas, ferramenta tecnológica desenvolvida pelo Núcleo de Tecnologia da Corregedoria Geral da Justiça, por determinação do desembargador Corregedor.

Durante a solenidade, presidida pelo desembargador Francisco Antonio Paes Landim Filho, estando presentes o Secretário Estadual de Justiça, Henrique Rebelo, o juiz José Vidal de Freitas Filho, titular da 2ª Vara Criminal de Teresina, Desembargadores do TJ/PI, entre outras autoridades, foi realizada demonstração do funcionamento da ferramenta tecnológica pelas servidoras Marília Paiva Sousa e Joice Medeiros de Carvalho.

O Sistema, desenvolvido pelos servidores Antonio Valdo Divino Júnior e José Rozendo de Sousa Teixeira Neto, sob a coordenação de Agnaldo Abreu Almendra, foi sugerido pelo juiz Vidal e tem por base a Calculadora Penal do Conselho Nacional de Justiça, cujo código-fonte foi, gratuitamente, fornecido à Corregedoria pelo CNJ, através do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário Nacional.

A ferramenta tecnológica, inserida no programa ThemisWeb, de acompanhamento dos processos do Estado, retira, dos cálculos de pena de cada sentenciado, as datas prováveis para o recebimento de benefício prisional, como as progressões de regime, livramento condicional e extinção da pena, fornecendo relatório ao juiz.

Com base nos relatórios, a 2ª Vara Criminal de Teresina já está marcando e realizando as audiências para decidir sobre a concessão de benefícios prisionais de todos os apenados que completarem o tempo necessário até 31 de janeiro de 2014 e, a partir desse mês de janeiro, estará marcando e procedendo audiências relativamente a quem completar o tempo devido nos seis meses seguintes, repetindo a cada semestre, realizando, nas mesmas datas e em seguida, as audiências admonitórias.

O Sistema será, em breve, disponibilizado para as demais varas com competência para as execuções penais das demais comarcas do Estado.

Para o juiz Vidal, a implantação do Sistema de Acompanhamento e os procedimentos estabelecidos na 2ª Vara Criminal, com a Secretaria, de base dos relatórios, com fundamento em ato normativo interno, designando as audiências para a data em que os apenados preencherem o requisito temporal, ou logo em seguida, requisitando o relatório carcerário e dando vista ao Ministério Público, coloca o Piauí em situação privilegiada na Federação Brasileira, com seus apenados recebendo os benefícios prisionais de imediato, sem necessidade sequer de que formulem o pedido, contribuindo para a pacificação do sistema prisional e a redução da violência, em prol da sociedade piauiense.

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